Publicação do processo nº 1503322-18.2023.8.26.0302 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / JAÚ / 1ª Vara Criminal

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr (a). João Pedro Vieira Dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO FLORENTINO DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 22062523, CPF XXX.017.658-XX, pai MANOEL FLORENTINO DA SILVA, mãe ALAIDE DOS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 11/05/1974, de cor Branco, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 197, Centro, CEP 17230-013, Itapui - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 147 “caput” do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150XXXX-18.2023.8.26.0302, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 09 de agosto de 2023, em horário não precisado, no período da noite, na Rua Mário Fávero, n.? 191, na cidade de Itapuí, nesta comarca, PAULO FLORENTINO DA SILVA, qualificado na fl. 30, ameaçou A. A. P. C., sua ex-esposa, com palavras, de provocar-lhe mal injusto e grave.

Consoante se apurou, o denunciando e a vítima viviam em união estável fazia cerca de quatorze anos, não possuem filhos e residiam na casa de Jaqueline Cristina Reis, filha dela (apenas). O denunciando costumava beber muita cachaça e quando isso acontecia costumava ameaçar a vítima, além de ofendê-la. Na data dos fatos, como era de costume, após ter ingerido bebidas alcoólicas, ele ameaçou a vítima dizendo: ?você não perde por esperar, qualquer hora você vai ver o que vou fazer com você?, dando a entender que iria provocar mal grave a ela, que ficou temerosa.

A vítima representou contra o denunciando (fl. 09). Mostrou-se evidente que o crime aqui tratado foi praticado em virtude da relação doméstica que existia entre o denunciando e a vítima, não sendo possível a transação penal e nem a suspensão condicional do processo em virtude do disposto no artigo 41 da Lei 11.340/06. Ouvido, o denunciando disse que a vítima possui problemas sérios com a bebida e quando ela está alcoolizada o acusa de ter outra mulher; ela é influenciada pela filha dela; jamais a ameaçou ou a ofendeu, ocorrendo apenas discussões entre o casal; na data dos fatos, foi agredido por Evandro de Paula, filho da vítima; disse acreditar que a vítima e a filha dela compareceram na delegacia de polícia para registrar a ocorrência como forma de justificar as agressões que ele havia sofrido (fls. 30/31). Ante o exposto, denuncio PAULO FLORENTINO DA SILVA como incurso no artigo 147, ?caput?, do Código Penal.

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