Publicação do processo nº 0181687-48.2007.8.05.0001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

ADMINISTRATIVO / 2ª VICE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 018XXXX-48.2007.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrente: Doralice Alves Pereira Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675-A) Advogado: Alfredo Carlos Venet De Souza Lima (OAB:BA5625-A) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144-A) Recorrido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Valdenize Lima De Jesus Recorrente: Cristian Boente Borges Advogado: Raimundo Jesus Batista (OAB:BA30582) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 018XXXX-48.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: Doralice Alves Pereira e outros Advogado (s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675-A), ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (OAB:BA5625-A), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976-A), RAIMUNDO JESUS BATISTA (OAB:BA30582), LUCAS LANDEIRO PASSOS (OAB:BA25144-A) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário (ID 58653069), interposto por DORALICE ALVES PEREIRA, com fundamento no art. 102, III, alínea a da Constituição Federal, em face do acórdão que, proferido pela Segunda Câmara da Segunda Turma Criminal, deste Tribunal de Justiça, conheceu o recurso e negou provimento mantendo-se inalterada a decisão de pronúncia proferida em desfavor do acusado (ID 56539534). Ementa abaixo transcrita: DIREITO PENAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

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