Publicação do processo nº 8017912-87.2022.8.05.0000 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

ÓRGÃOS JUDICANTES DE 2º GRAU / SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 801XXXX-87.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravado: Maria Da Conceicao Ribeiro E Silva Santos Advogado: Antonio Jorge Falcão Rios (OAB:BA53352-A)

Agravante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público AGRAVO INTERNO CÍVEL nº 801XXXX-87.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E SILVA SANTOS Advogado (s): ANTONIO JORGE FALCÃO RIOS (OAB:BA53352-A) DECISÃO Trata-se de execução ajuizada contra o ESTADO DA BAHIA, em que a parte exequente pretende o cumprimento das obrigações decorrentes do trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos de ação mandamental de competência originária desta Corte Estadual.

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