Publicação do processo nº 8005377-58.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

ADMINISTRATIVO / 2ª VICE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 800XXXX-58.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Jhonata Dos Santos De Souza Advogado: Marinaldo Reis Dos Santos (OAB:BA54166-A) Impetrante: Marinaldo Reis Dos Santos Impetrado: 1ª Vara Criminal Alagoinhas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 800XXXX-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PACIENTE: JHONATA DOS SANTOS DE SOUZA e outros Advogado (s): MARINALDO REIS DOS SANTOS (OAB:BA54166-A) IMPETRADO: 1ª Vara Criminal Alagoinhas Advogado (s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto por JHONATA DOS SANTOS DE SOUZA , com fulcro no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão que, proferido pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conheceu e denegou a ordem de habeas corpus (ID 58776177). Razões recursais no ID 59239284.

O Ministério Público apresentou contrarrazões (ID 59946563). É o relatório.

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