Publicação do processo nº 2024/0038483-5 - Disponibilizado em 16/04/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 2123936 - PB (2024/0038483-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FRANCISCO DE ASSIS RECORRENTE : EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA ADVOGADO : LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF014848 RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

RECURSO ESPECIAL.

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