Publicação do processo nº 8001091-33.2020.8.05.0176 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJBA

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA / NAZARÉ / VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 800XXXX-33.2020.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Andrea De Azevedo Santos Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Autor: Clanildes Carmem Silva Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Autor: Darlan Menezes De Menezes Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Autor: Erica Cristina Bispo Sacramento Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Autor: Erivaldo Caldas De Sena Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Fabney Ribeiro Santos Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Roque Brito Dos Santos Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Autor: Rosane Maria Da Silva Novais Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Valdilson Lessa Frois Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Zuilamara Guimaraes Soares Advogado: Juliana Pimentel Santos (OAB:BA64614) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Reu: Italo Jardel Dos Santos Fernandes Advogado: Glicio Souza Dultra Neto (OAB:BA49924) Intimação: Processo nº: 800XXXX-33.2020.8.05.0176 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANDREA DE AZEVEDO SANTOS e outros (9) Réu: ITALO JARDEL DOS SANTOS FERNANDES DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fi ns de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Trata-se de demanda proposta por ANDREA DE AZEVEDO SANTOS e outros (9) em face de ITALO JARDEL DOS SANTOS FERNANDES.

Requerem tutela provisória de urgência visando que este Juízo determine “a imediata paralização (sic) da obra em execução pelo réu situada ao entorno (vizinha) da propriedade dos autores, bem como para obrigá-lo a não derrubar a cerca e não estabelecer passagem por sobre a área do loteamento, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais)”. A parte ré contestou os pedidos, e apresentou reconvenção.

Decido.

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