Publicação do processo nº 1500010-59.2024.8.26.0541 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

SANTA FÉ DO SUL / Cível / 2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024

Processo 150XXXX-59.2024.8.26.0541 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - ROBERTO CARLOS ALVES RODRIGUES - Vistos.

Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ROBERTO CARLOS ALVES RODRIGUES, como incurso no Art. 121 § 2º, III, IV c/c Art. 14, II e Art. 311 “caput” c/c Art. 69 “caput” todos do (a) CP(Denúncia), porque a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41, CP) e veio instruída com elementos informativos aptos a justificar sua admissibilidade.

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