Publicação do processo nº 1500181-45.2019.8.26.0491 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / RANCHARIA / 2ª Vara Criminal

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr (a). SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO APARECIDO CÂNDIDO, Brasileiro, Companheiro, Mecânico de Manutenção, RG 25158253, CPF XXX.526.768-XX, pai Heitor Candido, mãe Creusa Fatima Santos, Nascido/Nascida 13/07/1975, de cor Branco, natural de Agudos - SP, com endereço à Fazenda Primeiro de Maio, fone: 18-99612-2961, CEP 19600-000, Rancharia - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 121 § 2º, I, III, IV § 4º, Parte 2 c/c Art. 61 “caput”, II, f, h ambos do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150XXXX-45.2019.8.26.0491, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Diante do exposto, denuncio Leonardo Aparecido Candido a Vossa Excelência como incurso no artigo 121 § 2º, incisos I, III e IV e § 4º c.c artigo 61, inciso II, alíneas ?f? e ?h?, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentar resposta escrita à acusação, prosseguindo-se nos demais atos processuais, de acordo com o rito previsto nos arts. 406 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até a pronúncia e final condenação.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rancharia, aos 11 de abril de 2024.

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