Publicação do processo nº 1500208-69.2023.8.26.0529 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

SANTANA DE PARNAÍBA / Criminal / Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2024

Processo 150XXXX-69.2023.8.26.0529 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCOS HELENO DE ALMEIDA - Vistos.

MARCOS HELENO DE ALMEIDA, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, porque no dia 11 de fevereiro de 2023, por volta das 06h30min, na Rua Jerônimo Gonçalves, n 1417, Cristal Park, cidade e comarca de Santana de Parnaíba, o pronunciado, de alcunha Shaulim, agindo com consciência e vontade, mediante emprego de meio cruel e que dificultou a defesa da vítima, por motivo fútil, matou Alexandre Roberto de Moraes, mediante golpes de faca, provocando-lhe, em consequência, os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico juntado aos autos, causa eficiente de sua morte.

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