Andamento do Processo n. 2015.0001.005878-9 - Habeas Corpus - 09/10/2015 do TJPA

Secretaria Judiciária

Ata de Julgamento

1ª CÂMARA ESPECILIAZADA CRIMINAL

SALA DAS SESSÕES

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 09:20h. (nove horas e vinte minutos), reuniuse, em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento, presentes à sessão de julgamento além deste, os Excelentíssimos Desembargadores, Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres, convocado face às férias do Des. Pedro de Alcântara Macedo, com a assistência do Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça, comigo Bacharel Amintas Lopes Castelo Branco Júnior, Secretário, foi aberta a Sessão com as formalidades legais. Estiveram presentes os alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, Ana Cecília Azevedo Guimarães, 1032346; Ana Clara Ribeiro de S Castro, 1030091; Renato Almeida da F B Lima, 1373289. A ATA DA SESSÃO ANTERIOR realizada em 30 de setembro do corrente ano, publicada em 02 de setembro de 2015, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.840, não foi impugnada, sendo APROVADA sem restrições. JULGAMENTO DE PROCESSOS EXTRAPAUTA: 2015.0001.005878-9 -Habeas Corpus. Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal.

Impetrante: Roberto Gonçalves de Freitas Filho.

Paciente: Anderson de Sousa Oliveira. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela denegação da ordem impetrada, de acordo com o parecer Ministerial Superior." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005854-6 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal. Impetrante: Eric Leonardo Pires de Melo. Paciente: Nicolas Stefany da Silva. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela denegação da ordem, em acordo com o Ministério Público Superior." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005865-0 - Habeas Corpus. Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal. Impetrante: José Boanerges de Oliveira Neto. Paciente: Jaqueline Maria Ferreira Sousa. Relator:

Des. Edvaldo Pereira de Moura. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela denegação da ordem, acordes com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005352-4 - Habeas Corpus. Origem: Campo Maior / 1ª Vara. Impetrante: Antão Luís Nunes Lima e Outro. Paciente: Viltomar Pereira Costa. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela denegação da ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento ilegal, acordes com o parecer Ministerial Superior." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005851-0 - Habeas Corpus. Origem: Parnaíba / 1ª Vara. Impetrante: Márcio Araújo Mourão e Outro. Paciente: Antônio Maicon Carvalho Silva. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento ilegal, em consonância com o parecer Ministerial Superior." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005852-2 - Habeas Corpus. Origem: Parnaíba / 2ª Vara. Impetrante: Celso Gonçalves Cordeiro Neto.

Paciente: Francisco Edilane Cardoso Rodrigues. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela concessão parcial da ordem, em desacordo com o parecer do Ministério Público Superior. Dessa forma, cabível e proporcional a aplicação das medidas alternativas previstas no art. 319, I, II, IV e V do Código de Processo Penal, devendo, o paciente cumprir as seguintescondições, sob pena de novo decreto de prisão: a) comparecer a cada 15 dias em juízo, para informar e justificar suas atividades, até o término da instrução criminal. b) proibição de acesso ou frequência a bares, boates e similares a fim de evitar o risco de novas infrações; c) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização ou mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; d) recolhimento domiciliar no período noturno, durante a semana das 22h (vinte e duas horas)às 6h (seis horas), e, nos finais de semana e feriados, das 20h (vinte horas)às 6h (seis horas)." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005853-4 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal. Impetrante: Vanessa Vertena Leal Marinho. Paciente: Bruno Viana da Costa Silva. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela concessão parcial da ordem, em desacordo com o parecer do Ministério Público Superior. Dessa forma, cabível e proporcional a aplicação das medidas alternativas previstas no art. 319, I, II, IV e V do Código de Processo Penal, devendo, o paciente cumprir as seguintescondições, sob pena de novo decreto de prisão: a) comparecer a cada 15 dias em juízo, para informar e justificar suas atividades, até o término da instrução criminal. b) proibição de acesso ou frequência a bares, boates e similares a fim de evitar o risco de novas infrações; c) proibição de ausentar-se da Comarca de Pedro II sem prévia autorização ou mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; d) recolhimento domiciliar no período noturno, durante a semana das 22h (vinte e duas horas)às 6h (seis horas), e, nos finais de semana e feriados, das 20h (vinte horas)às 6h (seis horas)." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007972-0 - Habeas Corpus. Origem: José de Freitas / Vara Única. Impetrante: Myrthes Negrão Braga Neta. Paciente: José Pereira da costa. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pelo não conhecimento da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado, que divergiu do voto do relator). Impedido: não houve. Fez sustentação oral a Drª. Myrthes Negrão Braga Neta. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007652-4 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal. Impetrante: Wallyson Vilarinho de Sousa. Paciente: Francisco de Assis Aguiar Cruz. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.008157-0 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal. Impetrante: Leonardo Carvalho Queiroz. Paciente: Antônio da Costa Sousa. Relator: Des. José Francisco do Nascimento.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial de Grau Superior, pela parcial concessão da ordem impetrada, mediante as condições determinadas, e, por conseguinte, determinar a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, a fim de que recorra em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado. Salientando, ainda, que o magistrado a quo encontra-se legitimado a tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas. Oficie-se a autoridade indigitada coatora a fim de que seja expedido Mandado para a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, ficando a liberdade do paciente condicionada à comprovação do uso da tornozeleira eletrônica." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007957-4 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal.

Impetrante: Elisa Cruz Ramos Arcoverde. Paciente: Dorivaldo José da Silva Júnior. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007854-5 - Habeas Corpus. Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única. Impetrante: Ronney Irlan Lima Soares.

Paciente: Francisco Assis de Sousa Filho. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007682-2 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal.

Impetrante: Taylor de Carvalho Barros e Outro. Paciente: Anderson Fabrício Le Lones e Silva. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007613-5 - Habeas Corpus. Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal.

Impetrante: Leonardo Fonseca Barbosa. Paciente: Júnior dos Santos. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial de Grau Superior, pela parcial concessão da ordem, mediante as condições determinadas, e, por conseguinte, determinar a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, a fim de que recorra em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado. Salientando, ainda, que o magistrado a quo encontra-se legitimado a tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.006420-0 - Habeas Corpus. Origem: Itaueira / Vara Única. Impetrante: Karillo de Araújo Saraiva e Outros. Paciente: Harley de Araújo Saraiva. Relator: Des. José Francisco do Nascimento.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em decorrência a ausência de fundamentos para a constrição da liberdade do paciente, manter a liminar concedida pelos argumentos nela contidos, concedendo de forma definitiva a ordem impetrada, em desconformidade com o parecer do Ministério Público Superior." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.006906-4 - Habeas Corpus. Origem: Ipiranga do Piauí / Vara Única.

Impetrante: Saulo Karol Barros Bezerra de Sousa.

Paciente: Francivaldo Francisco da Silva. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, preliminarmente, não conhecer do Writ, em relação à tese de desclassificação do crime de tráfico de drogas e, no mérito, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.003905-9 - Habeas Corpus. Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal. Impetrante: Gustavo Brito Uchoa e Outro. Paciente: Claudete Maria da Silva Santos. Relator: Des. José Francisco do Nascimento.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.008099-0 - Habeas Corpus. Origem: Oeiras / 2ª Vara. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí. Paciente: João Pereira de Sousa Neto.

Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem impetrada." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.008226-3 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal.

Impetrante: Flávio Henrique de Carvalho Filho. Paciente: André Machado. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em desacordo com o parecer Ministerial de Grau Superior, pela parcial concessão da ordem impetrada, mediante as condições elencadas no art. 319, incisos I, II, e IV, e, por conseguinte, determinar a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, a fim de que responda ao processo em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado. Salientando, ainda, que o magistrado a quo encontra-se legitimado a tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas." Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Fez sustentação oral o Dr. Flávio Henrique de Carvalho Filho. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.008148-9 - Habeas Corpus. Origem: Floriano / 2ª Vara.

Impetrante: Marcos Matheus Miranda Silva. Paciente: Adriano Rafael de Sousa. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão: "Acordam os componentes

da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial de Grau Superior, pela parcial concessão da ordem impetrada, mediante as medidas cautelares elencadas no art. 319, incisos I, IV, e IV, do Código de Processo Penal, e, por conseguinte, determinar a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, a fim de que responda ao processo em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado. Salientando, ainda, que o magistrado a quo encontra-se legitimado a tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento de alguma das medidas cautelares impostas."Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007867-3 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / Central de Inquéritos.

Impetrante: Ulisses Brasil Lustosa e Outro. Paciente: José Augusto Braz de Oliveira. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial de Grau Superior, pela parcial concessão da ordem impetrada, mediante as medidas cautelares elencadas no art. 319, incisos I, IV, e IV, do Código de Processo Penal, e, por conseguinte, determinar a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, a fim de que responda ao processo em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado. Salientando, ainda, que o magistrado a quo encontra-se legitimado a tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento de alguma das medidas cautelares impostas."Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007347-0 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / Central de Inquéritos. Impetrante: Anderson da Silva Lopes.

Paciente: Rafael Talles de Brito Bastos. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial de Grau Superior, pela parcial concessão da ordem impetrada, mediante as medidas cautelares elencadas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, Oficie-se a autoridade indigitada coatora, a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Comarca de Juazeiro do Norte (CE), onde deverão ser cumpridas as referidas medidas cautelares Salientando, ainda, que o magistrado a quo deverá requisitar informações acerca da deprecada, encontrando-se legitimado a tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento de alguma das medidas cautelares impostas."Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado), que divergiu do relator, votando pela retirada das medidas cautelares impostas, nos termos do pedido inicial. Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007927-6 - Habeas Corpus. Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal. Impetrante: Juliano de Oliveira Leonel e Outro. Paciente: Alexandre Almeida Lima. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, pela concessão da ordem vindicada, mediante as condições estabelecidas."Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.003545-5 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal. Embargante: Flávio da Silva. Advogado: Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag. Embargado: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão fustigado, visto estar caracterizado o expediente meramente protelatório."Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.003093- 7 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal.

Origem: Picos / 5ª Vara. Embargante: Cícero Ribeiro Dantas. Advogado: Sebastião Jacson Santos Borges.

Embargado: Ministério Público do Estado do Piauí.

Relator: Des. José Francisco do Nascimento. decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão fustigado, visto estar caracterizado o expediente meramente protelatório."Participaram do julgamento além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. NÃO HOUVE JULGAMENTO DE PROCESSOS PAUTADOS. PROCESSOS ADIADOS: 2014.0001.009125-9 -Apelação Criminal. Origem: Teresina / 8a. Vara Criminal.

Apelante: MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o julgamento do referido processo tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e José Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2014.0001.001439-3 - Apelação Criminal.

Origem: União / Vara Única. Apelante/Apelado: Vinicius Costa da Silva. Advogados: José Ribamar da Rocha Neiva Filho e outro. Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.001045-8 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Parnaíba / 1a. Vara. Recorrente: FRANCISCO XAVIER DA CRUZ GALENO. Advogada: Roselia Maria Soares Santos Dreher. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2014.0001.006029-9 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 7a. Vara Criminal. 1º Apelantes: BRUNO CRISTOVÃO DE SOUSA e ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

Advogado: Gerson Luciano Damasceno Moraes. 2º

Apelante: Laura Alves Soares. Advogado: Edinilson Holanda Luz. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.007312-2 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Parnaíba / 1a. Vara. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZAALVES. Advogado: Dulcimar Mendes Gonzalez. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.001077-0 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 3a. Vara Criminal. Apelante: GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2014.0001.008755-4 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 7a. Vara Criminal. 1º Apelante: Rafael Vieira da Silva. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. 2º

Apelante: Gilmar Torres Cordeiro. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.003507-8 - Apelação Criminal.

Origem: Teresina / 4a. Vara Criminal. Apelante: FAGNER FELIPE DE SOUSA CHAGAS. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2014.0001.006931-0 - Apelação Criminal.

Origem: Picos / 4a. Vara. Apelante: JACKSON DO NASCIMENTO SANTOS. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores José Francisco do Nascimento e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2013.0001.002474-6 - Apelação Criminal.

Origem: Floriano / 2a. Vara. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Apelado: LUIZ CARLOS DE MIRANDA. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.002384-2 - Apelação Criminal.

Origem: José de Freitas / Vara Única. 1º Apelante: C. A. L. F. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. 2º

Apelante: J. M. de S. S. Advogado: Francisco Moura Santos. 3º Apelante: L. M. de S. Advogado: Joaquim Santana Neto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.004192-3 - Apelação Criminal.

Origem: Canto do Buriti / Vara Única. Apelante: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS. Advogado: Francisco das Chagas Lima. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. 2015.0001.005467-0 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 2a. Vara do Tribunal do Júri. Apelantes: HERNANDES RODRIGUES DA CRUZ e FABIANA VIEIRA DA CRUZ. Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi ADIADO o julgamento do referido processo, tendo em vista a necessidade do Des. Edvaldo Moura, de se ausentar da Sessão. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. PROCESSO RETIRADO DE PAUTA: 2014.0001.008832-7 - Apelação Criminal. Origem: Oeiras / 1a. Vara. Apelante: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FIGUEIREDO DE CARVALHO. Advogado: Gleuton Portela. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. José Francisco do Nascimento. Foi RETIRADO DE PAUTA o julgamento do referido processo pelo relator. Estiveram presentes além do Relator, os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo

Pereira de Moura e Oton Mário José Lustosa Torres (convocado). Impedido: não houve. Foi presente o Exmº. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça. E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Desembargador Presidente encerrou a Sessão com as formalidades de estilo. Do que, para constar, Eu (Bel. Amintas Lopes Castelo Branco Júnior), Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

Tópicos relacionados