Portaria n. 2.521 - 13 de outubro de 2015 do TJPI

Expediente da Presidência

PORTARIA Nº 2.521, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

O Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e com fulcro no art. 199, § 1º, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e art. 67, § 2º, da LOMAN,

CONSIDERANDO os termos do requerimento do Juiz de Direito MÁRIO SOARES DE ALENCAR, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, de entrância intermediária, via e-mail,

R E S O L V E: SUSPENDER, a partir do dia 08.10.15, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno o gozo das férias remanescentes, relativas ao 1º período do exercício de 2015, do Juiz de Direito MÁRIO SOARES DE ALENCAR, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, de entrância intermediária, concedidas anteriormente pela Portaria nº 2.239, de 09.09.2015, que tiveram início em 21.09.2015, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente.

DETERMINO, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 08 de outubro do ano em curso. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de outubro de 2015. Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, Presidente do TJ/PI.

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