Portaria n. 1.479 - 14 de outubro de 2015 do TJPI

Corregedoria Geral de Justiça do Piauí

PORTARIA Nº 1.479, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais, e obedecendo ao disposto no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 08/2015 desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 0000851-13.2015.8.18.0139,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias e 01 (uma) ajuda de custo, equivalente a 0,5 (meia) diária, aos servidores CARLOS MARIANO DE ARAÚJO e VITOR CERQUEIRA PRADO, Colaboradores Eventuais lotados na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e BRUNO MENESES DE OLIVEIRA, Analista Judicial lotado na 2ª Vara da Comarca de Parnaíba - PI, matrícula nº 3538, em razão do deslocamento à 1ª Vara da Comarca de Piripiri - PI, com o fito de auxiliar o cumprimento de despachos e demais expedientes processuais e cartorários na Secretaria da respectiva Vara, no período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, obedecendo ao disposto no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 08/2015 da Corregedoria.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento nº 008, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que os beneficiários das diárias referidas no art. 1º desta Portaria, apresentem, em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em Teresina, 14 de outubro de 2015. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Corregedor Geral da Justiça.