Ato de Concessão de Suprimento de Fundos n. 207/2015 - 14/10/2015 do TJPI

Corregedor Geral da Justiça

Oficio Circular-corregedoria 2ª Publicação

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 207/2015.

Em 13 de outubro de 2015.

PROPONENTE: Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRAJuiz Diretor do Fórum/ JECC BARRAS - PI.

SUPRIDO: MILTON DA PAZ ARAGÃO JUNIOR - Diretor de secretaria.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do JECC de Barras - PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.39 - Serviços de Terceiros PJ: R$ 400,00 (quatrocentos reais).