Ato de Concessão de Suprimento de Fundos n. 208/2015 - 13 de Março de 2015 do TJPI

Corregedor Geral da Justiça

Oficio Circular-corregedoria 2ª Publicação

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 208/2015.

Em 13 de março de 2015.

PROPONENTE: Dr. LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO - Juiz de Direito da Comarca de Oeiras.

SUPRIDO: JOSE VINICIUS BEZERRA BARROSO DA SILVA - Oficial de Justiça

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Oeiras.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.30 - Material de consumo: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais).