Publicação do processo nº 0000173-77.2010.8.05.0254 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

ENTRÂNCIA INICIAL / TANQUE NOVO / VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 000XXXX-77.2010.8.05.0254 Interdito Proibitório Jurisdição: Tanque Novo Autor: Santino Jesus Batista Advogado: Moacy Oliveira Marques Silva (OAB:BA17232) Reu: José Aleir Silva Magalhães Advogado: Jonivan Neves Marques (OAB:BA25933) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOV

O Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 000XXXX-77.2010.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: SANTINO JESUS BATISTA Advogado (s): MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA (OAB:BA17232) REU: JOSÉ ALEIR SILVA MAGALHÃES Advogado (s): JONIVAN NEVES MARQUES (OAB:BA25933) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, em que fi guram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualifi cadas. Aduz a parte autora ser legitimo possuidor e proprietário de imóvel rural localizado na Fazenda Beltrões, neste município de Tanque Novo, medindo aproximadamente 10 há. Que desde a aquisição do terreno utiliza a área para a pastagem do gado no período da seca e retirada de madeira e lenha. Alega que em 2010 passou a proceder troca de cercas, dada a antiguidade do instrumento de demarcação dos terrenos, que ao realizar a referida atividade, o réu passou a afi rmar que era proprietário do área. Assevera que as partes tentaram estabelecer um acordo, mas, nada foi fi rmado e o réu passou a ameaçar-lhe, dizendo que não permitiria que este fi xasse no terreno. Juntou documentos. Requerendo de citação por edital (ID nº 12603498). A parte autora apresentou medidas, limites e confrontações da área em litígio (ID nº 12603542). Contestação (ID nº 12603579), acompanhada de documentos. Audiência de conciliação sem acordo (ID nº 35215783). Intimadas para informarem as provas a serem produzidas, a parte autora requereu a oitiva de testemunhas e a parte ré não se manifestou (ID nº 132519294). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Faz-se autorizado o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Código d

e Processo Civil. Observo que há um considerável lapso temporal entre o ajuizamento da ação, e, a presente data, bem como a inércia da parte ré em sem manifestar n

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