Publicação do processo nº 0003731-45.2014.8.26.0638 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

TUPI PAULISTA / Cível / 1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2024

Processo 000XXXX-45.2014.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - DENIS NERI PONSO TRANSPORTES - ME e outros - Vistos. 1. Fls. 292: É sabido que a morte de uma das partes enseja a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC). Com o advento do falecimento do réu se faz necessária a sua substituição processual pelo espólio, que é representado em Juízo pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) até o trânsito em julgado d

a sentença que homologar a partilha, ou pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), até que o inventariante preste compromisso, ou, ainda, pela totalidade dos herdeiros (art. 110 do CPC). Assim, é o espólio a parte que formalmente detém a legitimidade passiva ad causam para integrar a lide, sendo tão somente representado pelo inventariante ou pela coletividade dos herdeiros. Sobre o tema, leciona Wladimir Valler: Com a morte de uma das partes desaparece um dos sujeitos da relação processual, o que impede que o processo tenha normal desenvolvimento, enquanto não houver a sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores (art. 43 do CPC). Interrompida a relação processual, suspende-se o andamento do processo, sem

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