Publicação do processo nº 0083974-06.2008.8.26.0114 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

CAMPINAS / Cível / UPJ 5ª a 8ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2024

Processo 008XXXX-06.2008.8.26.0114 (114.01.2008.083974) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mario Henrique Bauer - - Anita Villas Boas Bauer - Banco Itau S/A - Com a morte da parte, desaparece um dos sujeitos da relação processual, o que impede que o processo tenha normal desenvolvimento, enquanto não houver a sua sucessão pelo respectivo espólio ou sucessores (art. 110 do CPC). O mandato anterior, outorgado pelo falecido, extinguiu-se com a morte do mandante (art. 1.316, II, do CC). Fica SUSPENSO o processo, pelo prazo de 60 dias, com a devida anotação da movimentação e observação na fila sobre o motivo da suspensão e o seu prazo, para que o espólio ou herdeiros do (a) autor (a) manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação.

Nos termos do art. 10 do CPC, fica desde já a parte ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou não sendo acolhido novo pedido de prorrogação, poderá haver extinção do processo sem julgamento do mérito.

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