Publicação do processo nº 2016/0166123-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941544 - BA (2016/0166123-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO : EDMILSON CRISTO DOS SANTOS - ESPÓLIO REPR. POR : EDYMILLA DE ALMEIDA CRISTO - INVENTARIANTE ADVOGADOS : PÉRICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO E OUTRO (S) - BA016310 ANTÔNIO RUBENS NUNES VIEIRA FILHO - BA017638 MARILENA BARANOWSKI - BA042877 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, contra acórdão do Tribunal Regional da 1ª Região, assim ementado: ADMINISTRATIVO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

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