Publicação do processo nº 0014230-28.2017.8.19.0202 - Disponibilizado em 14/05/2024 - DJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

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id: 8250724 EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Dutra Gustavo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Decorador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1973 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Lopes Gustavo Mãe - Maria Dutra Gustavo - RG: 09225406-9 Emissor: SSP/DETRAN - , acusado nos autos de nº 001XXXX-28.2017.8.19.0202, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 253-02811/2017 de 24/05/2017, da Central de Garantias Norte - CIDPOL, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (Art. 180 - Cp); Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311 - Cp); Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Concurso Material (Art. 69 - Cp), Receptação Qualificada (Art. 180, §§ - Cp), par.3º culposa.

Como não tenha sido possível citá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital.

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