Publicação do processo nº 0030385-50.2019.8.19.0004 - Disponibilizado em 15/05/2024 - DJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

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id: 8265678 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz Krykhtine - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David Vasconcellos Souza - Alcunha: Pitbull - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/12/1996 Idade: 27 - Filiação: Pai - Silvio Lima de Souza Mãe - Cheila Botelho de Vasconcellos Souza - RG: 310569330 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino José, nº 16 Lote 32 - CEP: 00000-000 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ ; Rua 24, nº 00 Lt. 1254, Quadra 44 - CEP: 00000-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 003XXXX-50.2019.8.19.0004, oriundo do Inquérito, nº 951-00349/2019 de 14/04/2019, da DH - Delegacia de Homicídios Niterói/São Gonçalo, como incurso no (a) Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP); Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp), Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp), I, IV N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp). Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital.

São Gonçalo, 14 de maio de 2024.

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