Publicação do processo nº 1500223-86.2024.8.26.0631 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJSP

AMPARO / Cível / 2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0333/2024

Processo 150XXXX-86.2024.8.26.0631 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ELTON HENRIQUE MORAES TAVARES DE LIMA - Aos 14 de maio de 2024, iniciados os trabalhos, em cumprimento ao art. 1º da Resolução 213/2015, foi realizada a audiência de custódia, nos autos acima apontados.

Foi assegurado ao preso o cumprimento do parágrafo único do art. 4º com atendimento prévio e reservado por advogado (art. 6º). Em virtude do fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do acusado e das pessoas presentes à audiência, excepcionalmente, determinou o MM. Juiz que o preso permanecesse algemado durante a audiência (art. 8º, II). Iniciada a audiência o MM. Juiz entrevistou o preso formulando-lhe perguntas em conformidade ao art. 8º, da Resolução 213/2015.

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