Portaria n. 494 - 17/05/2024 do DOU

Diário Oficial da União
mês passado

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 494, DE 15 DE MAIO DE 2024

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Teodoro de Oliveira e Ventura, localizada no município de Serra do Salitre, no estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuic–ões que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022; e

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