Publicação do processo nº 5040284-39.2024.8.09.0020 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

CACHOEIRA ALTA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 16/05/2024 14:33:20 LOCAL : CACHOEIRA ALTA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 504XXXX-39.2024.8.09.0020 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível POLO ATIVO : MARIA APARECIDA PEREIRA POLO PASSIVO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : MARIA APARECIDA PEREIRA ADVG. PARTE : 52466 GO - VINICIUS CARDOSO OLIVEIRA - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

Autos n.º 504XXXX-39.2024.8.09.0020 Natureza da Ação: Procedimento Comum Cível Requerente: Maria Aparecida Pereira Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação para Concessão de Aposentadoria Rural ajuizada por MARIA APARECIDA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS. A parte autora narra na exordial, em síntese, relata que é casada com o Sr. Bonifácio José Pereira desde o ano de 1964, e que, nos meses de janeiro de 1999 a março de 2009, desenvolveu atividade rural sob o regime de economia familiar em uma área de aproximadamente 1 (um) hectare, na Fazenda Matriz, Zona Rural, Cachoeira Alta – GO, através de cessão do proprietário, Sr. Geraldo Rezende de Souza.

Sustenta que, posteriormente, o cônjuge da Requerente adquiriu uma área rural na fazenda Cachoeira Alta Raposa, localizada no município denominado Córrego da Boa Vista, onde laborou acompanhado de seu esposo na área rural desde 1999, até o momento, nas áreas mencionadas sob o regime de economia familiar, onde cultivam a roça, as hortaliças, a criação de porcos e galinhas para o sustento pessoal, sendo então, 25 (vinte e cinco) anos de atividade rural em regime de economia familiar.

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