Publicação do processo nº 1124058-88.2019.8.26.0100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

Fóruns Centrais / Fórum João Mendes Júnior / UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0389/2024

Processo 112XXXX-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Springer Carrier S.a. - Fls. 573/575: A fim de se evitar prejuízos a ambas partes pela corrosão monetária e não se tratando de valor irrisório, transfiram-se, via sisbajud, os ativos financeiros constritos às fls. 72/74. Considerando que a executada não está representada nos autos, providencie a exequente o recolhimento de custas (guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 32,75) para intimação da executada acerca do bloqueio supra mencionado, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC. Prazo: 15 dias. Com o recolhimento, expeça-se carta de intimação endereçada ao local em que ocorreu a citação (Avenida Jaime Ribeiro da Luz, 971, sala 17, Santa Mônica, CEP 38408-188, Uberlândia/MG - fl. 54). Quanto ao pedido de pesquisa de bens via SNIPER, não se desconhece o início da implementação da referida plataforma (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível em https://congressousp.fipecafi.org/ anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). No entanto, sua eficácia instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade, amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é capaz de construir uma representação gráfica das relações (arestas) entre determinados sujeitos (vértices). No momento atual, o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen - relacionamentos bancários; Sisbajud - relacionamentos transacionais; CEP-CENSEC - relacionamentos escriturais; CESDI - relacionamentos sucessórios; Juntas Comerciais - relacionamentos societários; SREI - relacionamentos reais; MIDAS - relacionamentos fiscais). Em conjunto com outros subsídios e a depender das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode elucidar, por exemplo, identificação de efetivo beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da personalidade jurídica - art. 133, CPC) ou intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). Parcela dessas informações reveste-se de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à disposição do Juízo (Comunicado Conjunto 680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza, padronização e concatenação pelo sistema.

À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa valência e, por conseguinte, escassa utilidade prática.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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