Publicação do processo nº 1028740-73.2016.8.26.0071 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

Subseção IX - Intimações de Acórdãos / Seção de Direito Público / Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Júnior, 72 - 1º andar - sala 11

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 102XXXX-73.2016.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Roberto Mariano (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Vicente de Abreu Amadei - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário.

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