Publicação do processo nº 1069073-96.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

Fóruns Centrais / Fórum João Mendes Júnior / 1ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2024

Processo 106XXXX-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Wilde Franquias e Comércio de Artefatos de Couro Ltda - Vistos.

Trata-se de ação de abstenção de violação de propriedade industrial cumulada com indenização por danos matérias e morais com pedido de tutela de urgência proposta por Wilde Franquias e Comércio de Artefatos de Couro Ltda em face de Alberto Sandro Guilherme (Setshoes) (gpezzinistore). Narra, em síntese, que é franqueada máster e teve a si cedido direito para a utilização exclusiva da marca “ VICTOR HUGO” no território brasileiro, nos termos dos Certificados de Registro n.º 812227441, n.º 819869350, n.º 821244434, n.º 821526316, n.º 821526324, n.º 822466546, n.º 824970802, n.º 826298192, n.º 826298206 e que, a despeito das prerrogativas de que se prevalece na exploração dos suscitados direitos, teve notícia de que o Requerido tem-se ativado no comércio de produtos estampados com reprodução da marca “ VICTOR HUGO”, sem autorização - deste modo, configurando-se a violação ao direito de propriedade industrial cuja exploração se lhe licenciou, com exclusividade, bem como a concorrência e o desvio de clientela parasitários.

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