Publicação do processo nº 2024/0180834-4 - Disponibilizado em 20/05/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 26 dias

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 914882 - SE (2024/0180834-4) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE : JULIO CESAR SANTANA SANTOS ADVOGADO : JULIO CESAR SANTANA SANTOS - CE037722 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE : BRENER DIAS PESSOAS (PRESO) CORRÉU : DAVI ALVES SILVA CORRÉU : GUILHERME ARAUJO MACEDO INTERES.

: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

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