Publicação do processo nº 2024/0108111-7 - Disponibilizado em 20/05/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 27 dias

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 901596 - SC (2024/0108111-7) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : TIAGO DA SILVA (PRESO) INTERES.

: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 57): AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O INDULTO COM BASE NODECRETO N. 11.302/22. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

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