Publicação do processo nº 1503508-55.2022.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

Fóruns Centrais / Fórum Ministro Mário Guimarães / 11ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2024

Processo 150XXXX-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - DIRCE MAGALHÃES DE CARVALHO - Vistos.

MARCO AURÉ LIO DE CARVALHO foi denunciado e está sendo processado como incurso nos artigos 99 e 102, ambos do Estatuto do Idoso, c.c. o artigo 61, II, alínea e, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, reconhecido o concurso material entre os crimes tipificados nos artigos 99 e 102 do Estatuto do Idoso na forma (artigo 69 do Código Penal). O Ministério Público requereu a oitiva da vítima (Dirce) e das testemunhas Daisy Carvalho Almeida Leoncio, Maria de Fátima Magalhães Macedo e Cristiane Magalhães Macedo.

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