Publicação do processo nº 1539056-49.2019.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

Subseção IX - Intimações de Acórdãos / Seção de Direito Criminal / Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

153XXXX-49.2019.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: WALLACE NUNES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Marcia Monassi - Deram provimento parcial ao recurso, para readequar as penas do réu a 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa, no piso mínimo, por incurso no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, todos do Código Penal.

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