Publicação do processo nº 1535024-59.2023.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

EDITAIS / Varas Criminais Centrais / 31ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 153XXXX-59.2023.8.26.0050 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: EDUARDO DOS SANTOS CORREIA e outros Tramitação prioritária O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Ana Lucia Fernandes Queiroga, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO DOS SANTOS CORREIA, RG 38851768, CPF 47870234893, pai ERIVAN DA SILVA CORREIA, mãe MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Nascido/ Nascida 23/02/1999, natural de São Paulo - SP, com endereço à Travessa Flor de Minas, 60, Jardim Paulistano (zona Norte), R.FLOR DE MINAS, CEP 02814-045, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 157 § 2º, II, Parte A, I do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 153XXXX-59.2023.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: roubo.

E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de maio de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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