Publicação do processo nº 7001023-32.2003.8.26.0073 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

ARAÇATUBA / Criminal / DEECRIM - 2ª RAJ - Araçatuba

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª RAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0376/2024

Processo 700XXXX-32.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA - Com relação ao sentenciado LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, CPF: XXX.257.118-XX, MTR: 129631-8, RG: 27.873.914, RGC: 27873914, RGC: 31683245 , 31691449 , 51022968, RJI: 170057231-40, recolhido no (a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, considerando-se que o (s) crime (s) atribuído (s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121, § 2º, II, IV; art. 157, § 2º, I, II (várias vezes), do CP; art. 16, “caput”, da Lei 10.826/03), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 17/04/2045, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

- ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

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