Publicação do processo nº 1500551-84.2022.8.26.0146 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

Subseção IX - Intimações de Acórdãos / Seção de Direito Criminal / Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

150XXXX-84.2022.8.26.0146 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cordeirópolis - Apte/Apdo: G. dos S. L. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apelado: H. M. da S. dos S. - Magistrado (a) Newton Neves - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para condenar H. M. da S. dos S. pela prática do crime do art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal e do crime do art. 244B da Lei 8.069/90, em concurso formal, e deram parcial provimento ao recurso da defesa para reduzir a pena imposta a G. DOS S. L., sedimentadas as penas dos réus em 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 13 dias-multa, no piso legal, no regime fechado para G. e no regime semiaberto para H.. V. U. Advs: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) - Maikon Rios Barbosa (OAB: 323378/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar

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