Publicação do processo nº 1512640-44.2019.8.26.0050 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

EDITAIS / Varas Criminais Centrais / 30ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANILO MONTEIRO DA VEIGA E OUTROS, PROCESSO Nº 151XXXX-44.2019.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Isaura Cristina Barreira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS, Brasileira, Solteira, Ajudante Geral, RG 32200045, pai MANUEL MATIAS DOS SANTOS, mãe DALVA DE ALMEIDA SANTOS, Nascido/Nascida em 10/04/1981, de cor Pardo, natural de Olinda, - PE, Outros Dados: digi.e.tal35@gmail.

com, com endereço à Rua Gabriel Balog (antiga rua Julia), 391, casa 01 - (13) 98211-3899 - (11) 98788-1248 (mãe), Centro, CEP 11790-000, Pedro de Toledo - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a ré ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa; o réu VALDINEI GOMES a 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias de reclusão, em regime fechado, e 10 (dez) dias-multa; e o réu DANILO MONTEIRO DA VEIGA a 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, por incorrerem nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal; e ABSOLVER a ré ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS de estar incusa nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, no tocante ao delito praticado em 20/04/2019, contra a vítima Tarciana, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

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