Publicação do processo nº 1526329-04.2022.8.26.0228 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJSP

EDITAIS / Varas Criminais Centrais / 25ª Vara Criminal

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIEGO DA SILVA, Solteiro, Garçom, RG 46077348, CPF XXX.390.238-XX, mãe MARIA FATIMA DA SILVA, Nascido/Nascida 23/08/1988, de cor Pardo, natural de Campina Grande do Sul - PR, com endereço à Rua Piratininga, 85-3, A, Jardim Papai Noel, CEP 04884-370, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, I do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 152XXXX-04.2022.8.26.0228, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial (de tudo conforme boletim de ocorrência de fls. 02/06) que na noite do dia 21 de novembro de 2022, na Rua Teodoro Sampaio, 946, Pinheiros, nesta Capital, DIEGO DA SILVA, qualificado a fls. 20, previamente ajustado e com unidade de desígnios com ao menos outro agente não identificado, entrou, astuciosamente, em casa alheia, assim entendida como compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Consta, ainda, do incluso inquérito policial (de tudo conforme boletim de ocorrência de fls. 02/06) que após os fatos acima descritos, na loja Adidas Outlet, sediada a Rua Teodoro Sampaio, 954, Pinheiros, nesta Capital, DIEGO DA SILVA, qualificado a fls. 20, previamente ajustado e com unidade de desígnios com ao menos outro agente não identificado, subtraiu, para proveito comum, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, os bens descritos no auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 24/25, pertencentes à vítima.

Diante do exposto, DENUNCIO DIEGO DA SILVA, qualificado a fls. 20, como incurso no artigo 150, § 1º e § 4º, inciso III, e artigo 155, §§ 1º e , incisos I e IV, ambos do Código Penal, ambos os delitos em concurso material de crimes (artigo 69, caput, do Código Penal), citando-se o denunciado, ouvindo-se as testemunhas, prosseguindo conforme artigo 394 e seguintes do CPP até decisão final, até final condenação, inclusive com ressarcimento dos danos causados à vítima, nos termos do artigo 91, I, do Código Penal e 387, IV, do Código de Processo Penal.

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