Publicação do processo nº 8001497-90.2024.8.05.0248 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJBA

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA / SERRINHA / 2ª VARA CRIME E INFÂNCIA E JUVENTUDE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA INTIMAÇÃO 800XXXX-90.2024.8.05.0248 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Serrinha Menor: J. S. D. S. Advogado: Woldirley Freitas Cerqueira (OAB:BA52848) Requerido: Q. T. L. L. Menor: A. L. S. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: DECISÃO Processo n. 800XXXX-90.2024.8.05.0248 Assunto: [Guarda] Parte Autora: JADISON SANTOS DE SOUZA Parte ré: QUEMILLE TATIEJILE LOPES LIMA Trata-se de ação de modifi cação de guarda cumulada com tutela antecipada do infante A. L. S., promovida por JADISON SANTOS DE SOUZA em face da genitora QUEMILLE TATIEJILE LOPES LIMA. Conforme relatos acostados aos autos, bem como fotografi as, boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, aparentemente o menor estava em situação de vulnerabilidade.

As imagens fotográfi cas demonstram, a princípio, marcas de possível agressão física provocadas por fi os e que a genitora poderá aclarar a situação durante a instrução (id. 444516013). A guarda possui um caráter jurídico-familiar e visa, como dito, suprir a falta de capacidade de menores cujos pais sejam falecidos, encontrem-se ausentes, impossibilitados ou estejam destituídos do poder familiar e mais, tutelar o menor se encontre em situação de risco que exponha sua integridade física ou mental a perigo capaz de comprometer sua vida ou saúde.

Sabe-se que um dos atributos do poder familiar é a guarda: poder-dever dos genitores de proporcionar aos fi lhos menores assistência afetiva, moral e material, propiciando-lhes educação e desenvolvimento saudável.

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