Publicação do processo nº 2022/0238658-1 - Disponibilizado em 23/05/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2181459 - SP (2022/0238658-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SÉRGIO MASSARU TAKOI ADVOGADO : SÉRGIO MASSARU TAKOI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP173565 AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFICIO PETIT 307 OUTRO NOME : CONDOMÍNIO PETIT 307 ADVOGADO : JAIME SILVA TUBARAO - SP074162 AGRAVADO : CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A AGRAVADO : LDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A OUTRO NOME : LINDENCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGRAVADO : MORAWA INCORPORAÇÃO SPE LTDA ADVOGADO : MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI - SP082885 DECISÃO Trata-se deagravo interposto por SÉRGIO MASSARU TAKOI contra a decisão que inadmitiu o seurecurso especial.O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneaa da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloassim ementado: "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Condômino em face das construtoras da unidade autônoma em seu nome e do condomínio - Exautores elétricos das churrasqueiras instaladas nas unidades que fariam barulho excessivo - Sentença que julgou a ação procedente em parte - Recurso de ambas as partes.

RECURSO DO CONDOMÍNIO - Alegação de que a sentença o excluiu expressamente da responsabilidade por todos os danos apurados, mas não julgou a ação improcedente para si - Cabimento - Omissão constatada - Vício sanado.

RECURSO DOS DEMAIS CORREQUERIDOS -Preliminar de ilegitimidade passiva da LDI - Rejeição - Parte que inequivocamente integra a cadeia de fornecimento - Mérito - Alegação de que a perícia teria usado parâmetros equivocados para as conclusões alcançadas - Descabimento - Perícia que analisou a questão com rigor técnico e imparcialidade.

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