Publicação do processo nº 2024/0185227-6 - Disponibilizado em 24/05/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 915845 - SP (2024/0185227-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : GABRIEL LOURENCO ALVES ADVOGADO : GABRIEL LOURENÇO ALVES - SP478369 IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE OURINHOS - SP PACIENTE : THIAGO LIMA DO REGO (PRESO) DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de THIAGO LIMA DO REGO, contra ato praticado pelo Juízo da Vara 2º Vara Criminal de Ourinhos/SP, nos autos do processo n. 150XXXX-82.2024.8.26.0408.

O impetrante requer o trancamento do inquérito policial, com consequente colocação do paciente em liberdade, em razão da ilicitude das provas colhidas na investigação, considerando que forma obtidas mediante busca pessoal realizada sem fundadas suspeitas e sem autorização judicial, em violação ao art. 244 do CPP. É, no essencial, o relatório.

Decido.

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