Publicação do processo nº 2024/0181996-9 - Disponibilizado em 24/05/2024 - STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 25 dias

Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 915124 - RJ (2024/0181996-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : ISABELA DA COSTA LOPES ADVOGADO : ISABELA DA COSTA LOPES - MG218555 IMPETRADO : JUIZ FEDERAL DA 6A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LENILDO DA SILVA ROCHA (PRESO) CORRÉU : ANDERSON TIBERIO CORRÉU : ARQUIBAL MOREIRA PIMENTEL JUNIOR CORRÉU : BENEDITO RAMOS CORRÉU : CHARLES SILVA BATISTA CORRÉU : CRISTIANA FERREIRA MAURICIO DA SILVA CORRÉU : EUNICE FABIO DOS SANTOS CORRÉU : FABIO FRANCISCO AGOSTINHO CORRÉU : FLAVIA LOPES MAIA CORRÉU : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA CORRÉU : JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA CORRÉU : LEANDRO DE OLIVEIRA RAFAEL CORRÉU : MARCELO FERREIRA DE CARVALHO CORRÉU : NARCISO AJALA CORRÉU : ODINEI SILVA DE CASTRO CORRÉU : PABLO OCELLI XAVIER CORRÉU : PAULO ALVES CALAZANS CORRÉU : PAULO SERGIO DOS SANTOS CORRÉU : RENATA DO NASCIMENTO CORRÉU : SOLANGE SOMBRA RAMOS CORRÉU : ZILDOMAR ZAIAS DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de LENILDO DA SILVA ROCHA, contra ato praticado pelo Juízo da 6º Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

O impetrante requer a redução da pena imposta ao paciente, alegando que não houve fundamentação idônea para a fixação da pena-base acima do mínimo legal, tampouco para a aplicação das causas de aumento de pena, previstas no art. 40, I e III, da Lei n. 11.343/20006, no patamar de 1/4. Pugna, ainda, pela absolvição do paciente em relação ao crime de corrupção ativa.

É, no essencial, o relatório.

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