Publicação do processo nº 2018.004.036341-4 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 24 dias

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EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS id: 8352204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - COPAD, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato Executivo Conjunto TJ nº 4710/2012, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os autos dos processos judiciais relacionados no presente Edital, bem como seus respectivos apensos, que atendam os requisitos deste ato e os previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 01/2015, uma vez que restou cumprido o prazo de guarda.

As partes interessadas, obedecendo ao disposto no Ato Executivo TJ nº 4.364/2010, publicado no DJERJ em 27/08/2010, que demonstrem legitimidade para o pedido, poderão solicitar a retirada dos documentos originais juntados aos autos e cópias de peças dos respectivos processos, mediante petição dirigida ao Juízo de origem, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do presente Edital.

O requerimento para a extração de peças deverá vir acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, ressalvadas as hipóteses de isenção do pagamento ou não incidência nos termos da legislação vigente.

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