Publicação do processo nº 0303906-64.2017.8.05.0146 - Disponibilizado em 28/05/2024 - DJBA

ENTRÂNCIA FINAL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 030XXXX-64.2017.8.05.0146 Oposição Jurisdição: Juazeiro Requerente: Kiaro Daiton Rocha Pinheiro Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Advogado: Jessica Reis De Sousa (OAB:BA49181) Requerente: Julio Santiago Rocha Pinheiro Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Advogado: Jessica Reis De Sousa (OAB:BA49181) Requerente: Marcos Levi Rocha Pinheiro Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Advogado: Jessica Reis De Sousa (OAB:BA49181) Requerente: Tauam Marques Pinheiro Advogado: Romulo Almeida Vaz Lisboa (OAB:PE25927) Requerido: Reinilde Pinheiro De Brito Advogado: Carlos Emmanuel Tavares Macedo (OAB:BA23464) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 030XXXX-64.2017.8.05.0146 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR AUTORES: KIARO DAITON ROCHA PINHEIRO, JULIO SANTIAGO ROCHA PINHEIRO, MARCOS LEVI ROCHA PINHEIRO, TAUAM MARQUES PINHEIRO RÉ: REINILDE PINHEIRO DE BRITO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos, etc., Tratam os autos de Ação de Anulação de Testamento Particular proposta por KIARO DAITON ROCHA PINHEIRO, JÚLIO SANTIAGO ROCHA PINHEIRO, MARCOS LEVI ROCHA PINHEIRO e TAUAM MARQUES PINHEIRO, em desfavor de REINILDE PINHEIRO DE BRITO, com escopo de ver anulado o testamento do falecido VALMIR PINHEIRO DE BRITO.

Aduzem, em síntese, que VALMIR PINHEIRO DE BRITO, em 29/04/2017, quando contava com 61 (sessenta e um) anos de idade, assinou Testamento Particular, dispondo da parte livre de sua cota correspondente a indenização a ser recebida no processo de nº 000XXXX-27.1997.8.05.0002, em trâmite na Comarca de Abaré-BA, em favor de sua irmã, REINILDE PINHEIRO DE BRITO.

Seguem narrando que referido testamento particular deve ser anulado em razão de ser eivado de vício de vontade, uma vez que o testador, à época da confecção do testamento, que ocorreu 14 dias antes dele falecer, cujo óbito ocorreu em 13/05/2017, já não possuía condições psicológicas para testar, bem como se encontrava extremamente frágil fi sicamente, e sem discernimento para tomar qualquer decisão permanente.

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