Publicação do processo nº 0505760-77.2018.8.05.0113 - Disponibilizado em 03/06/2024 - DJBA

ENTRÂNCIA FINAL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 050XXXX-77.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Pedro Dias Dos Santos Advogado: Tonia Carolina Silveira Menezes (OAB:BA28108) Interessado: Rita Pereira Nunes Advogado: Tonia Carolina Silveira Menezes (OAB:BA28108) Interessado: Paulo Cesar Reboucas Cordier Advogado: Jose Alfredo Moura Silva Filho (OAB:BA59542) Advogado: Mateus Barbosa Lins (OAB:BA59549) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br Processo nº 050XXXX-77.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PEDRO DIAS DOS SANTOS e outros Réu: PAULO CESAR REBOUCAS CORDIER S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer cumulada com Indenização por danos morais e materiais movida por PEDRO DIAS DOS SANTOS e RITA PEREIRA NUNES SANTOS em desfavor de PAULO CÉSAR REBOUÇAS CORDIER, na qual a parte autora afi rma, em síntese, que são proprietários do imóvel descrito na petição inicial, onde residem com seus fi lhos, que o imóvel fi ca localizado abaixo de apartamento pertencente ao réu e que entre meados de agosto/2018 e outubro/2018 este realizou, de forma irregular, uma obra de reforma no imóvel com início antes mesmo das 7h da manhã.

Afi rma, também, que a obra perturbou o sossego alheio de forma diária e contínua, que a obra acarretou danos estruturais em seu imóvel como rachaduras nas paredes, infi ltrações e vazamentos em vários cômodos e que alguns móveis que guarneciam um dos cômodos do imóvel foram estragados em razão dos vazamentos.

Afi rma, ainda, que a obra foi suspensa pela Prefeitura Municipal, que foi celebrado acordo em ação anterior (nº 0000341- 41.2015.8.05.0113) relacionada a danos causados pelo réu sem que este tenha realizado o efetivo cumprimento, que tentou resolução extrajudicial infrutífera com a parte ré e que estes fatos acarretam-lhe danos de ordem moral e/ou material.

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