Publicação disponibilizada em 14/06/2024 - TRE-MG

220ª ZONA ELEITORAL

ATOS JUDICIAIS

DIREITOS POLÍTICOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos, etc. Constam da informação (documento nº) realizada pela servidora 5367199 desta 220ª ZE no processo SEI nº 000XXXX-16.2024.6.13.8220 os nomes das pessoas condenadas criminalmente e que tiveram extinta sua punibilidade - conforme comunicação que nos foram dirigidas pelos órgãos cadastrados por esta 220ª ZE no Sistema INFODIP.

Eleitor (a) Comunicação INFODIP nº Inscrição eleitoral Incidência Penal Processo GIOVANE MENDES DA SILVA 105409/2024- MG 1159XXXXXXXX Artigo 306, do CTB 002XXXX-07.2017.8.13.0515 CRISTINO DE BARROS 106121/2024- MG 0331XXXXXXXX Artigo 129, § 9 CPB, por duas vezes, na forma do artigo 69 do mesmo Código.

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