Publicação do processo nº 5299976-28.2020.8.09.0051 - Disponibilizado em 17/06/2024 - DJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 13/06/2024 13:15:07 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO : 529XXXX-28.2020.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível POLO ATIVO : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO POLO PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ADVG. PARTE : 161899 SP - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

NR.PROCESSO: 529XXXX-28.2020.8.09.0051 NR.PROCESSO: 529XXXX-28.2020.8.09.0051 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N. 529XXXX-28.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE GOIÁS (SINDIPOSTO/GO) RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (SINDIPOSTO/GO), regularmente representado, na mov. 136, interpõe recurso especial (art. 105, III, a, da CRFB) do acórdão unânime visto na mov. 110, proferido nos autos desta remessa necessária e apelação cível pela 2ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Desembargador Átila Naves Amaral, que decidiu conforme ementa abaixo transcrita: “REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C / C R E P E T I Ç Ã O D E I N D É B I T O . I C M S . E N E R G I A E L É T R I C A E T E L E C O M U N I C A Ç Ã O . S E L E T I V I D A D E E ESSENCIALIDADE.

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