Publicação do processo nº 558/0019 - Disponibilizado em 17/06/2024 - DJPI

14. OUTROS

14.14. EDITAL DE INTIMAÇÃO1980128 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Doutor ANTÔNIO BARBOSA LIMA O'BRIEN JÚNIOR, brasileiro, convivente em união estável, advogado inscrito na OAB/PI sob o nº 16650, CPF XXX.251.783-XX, com endereço profissional na Rua São João, nº 03, Centro, Valença do Piauí, CEP 64300-000, endereço eletrô-nico: antonio@oabjlaw.com, site: https://www.aobjlawyer.com, Estado do Piauí, na qualidade de advogado e procurador de MARICOU AL-VES FERREIRA e seu esposo FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS, abaixo qualificados, e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, pelo prazo de 15 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento que se processa no Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Cidade e Comarca de Pimenteiras - PI, Estado do Piauí, com sede na Rua 25 de Julho, nº 135, Centro, Pimenteiras - PI, CEP 64320-000, telefone: (89) 3474-1380, email: c.registrocivilpimenteiras@gmail.com, pedido reconhecimento ex-trajudicial de USUCAPIÃO NA MODALIDADE ORDINÁRIA, subsidiariamente, EXTRAORDINÁRIA, com fundamento legal nos termos dos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil, proposta por MARICOU ALVES FERREIRA, brasileira, piauiense, casada, CPF XXX.279.253-XX, e seu esposo FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS, brasileiro, piauiense, aposentado, CPF XXX.580.503-XX, residentes e domiciliados no Povoado Tamboril, S/N, Margem Direita, Zona Rural, Lagoa do Sítio - PI, CEP 64308-000, em face da UNIÃO FEDERAL pessoa juri´dica de direito pu´blico interno, CNPJ: 26.994.558/0019-52 podendo ser citada na figura da Advocacia-Geral da Unia~o - AGU, nos termos do art. 75, I, art. 182 e § 3 -, do art. 242, todos do CPC, com sedes no Ed.Sede I - Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate - Brasi´lia - DF - CEP 70.070-030 - Ed. Sede II - Setor de Indu´strias Gra´ficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasi´lia - DF, CEP 70.610-460; do ESTADO DO PIAUÍ, pessoa juri´dica de direito pu´blico interno, CNPJ: 06.553.481/0001-49, com sede na Avenida Antonino Freire, nº 1450, Palácio de Karnak, Teresina - PI, CEP 64001-040; do MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ 01.612.588/0001-05, com sede na prefeitura municipal situada na Av. Mundim Ferreira - Piçarra, Lagoa do Sítio - PI, CEP 64308-000, Telefone: (89) 2222-9101, bem como em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao imóvel que se constitui de uma gleba de terras que mede 55,00 (Cinquenta e Cinco Hectares), em lugar denominada Baixa dos Noronhas, Zona Rural, no Município de Lagoa do Sítio-PI. Confrontando-se: Ao Sul: Ausente; Ao Oeste: Estrada, Ao Norte: Ausente ; Ao Leste; Ausente, conforme planta, memorial descritivo e anotação de responsabi-lidade técnica e documentos comprobatórios anexados à inicial, tendo sido adquirido de forma mansa e pacifica em data de 25 / 03 / 2009, sendo o presente para CITAR, INTIMAR E NOTIFICAR as partes interessadas, na forma do artigo 231, I c/c o artigo 269, § 1º, § 2º e § 3º, e 319, parágrafo segundo, todos do Código de Processo Civil, para que apresentem respostas, no prazo de 15 (quinze) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconheci-mento do domínio, conforme dispõe do artigo 408, parágrafo único, do Provimento Nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede da referida Serventia Extrajudicial onde se processa o presente pedido.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pimenteiras, Estado do Piauí, aos 17 de junho de 2024 (17 / 06 / 2024). Eu, Dr. Antônio Barbosa Lima O'Brien Júnior, Advogado OAB/PI 16650, o digitei.

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