Portaria n. 690 - 21/06/2024 do DOU

Diário Oficial da União
há 25 dias

Ministério da Agricultura e Pecuária

Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 690, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Cancela a autorização da Associação Brasileira de Criadores de Marchigiana para executar o serviço de registro genealógico de bovinos da raça Marchigiana em todo território nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto 8.236, de 5 de maio de 2014, na Instrução Normativa nº 36, de 9 de outubro de 2014, na Instrução Normativa nº 47, de 22 de novembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21052.007258/2023-04, resolve:

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