Portaria n. 4.373 - 21/06/2024 do DOU

Diário Oficial da União
há 23 dias

Ministério da Saúde

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 4.373, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Homologa a adesão de municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024, com alterações pela Portaria GM/MS nº 4.037, de 24 de maio de 2024, resolve:

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