Publicação do processo nº 1599692-41.2019.8.26.0224 - Disponibilizado em 24/06/2024 - DJSP

GUARULHOS / Criminal / Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2024

Processo 159XXXX-41.2019.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Antônio Bernardo Neto - Vistos.

O réu Antônio Bernardo Neto, qualificado nos autos, opôs embargos de declaração contra a r. sentença de fls. 657/661 alegando omissão no tocante ao reconhecimento da atenuante da confissão (fls. 692/697). A representante do Ministério Público se manifestou às fls. 703/707. Decido.

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