Andamento do Processo n. 0001309-90.2010.805.0228 - Procedimento Ordinário - 19/11/2015 do TJBA

Santo Amaro

Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

JUÍZA DE DIREITO: BELA. ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE.

DIRETORA DE SECRETARIA: BELA. MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: BEL. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR

Expediente do dia 01 de outubro de 2015

0001309-90.2010.805.0228 - Procedimento Ordinário

Autor (s): Carmelita Maria De Assis Dos Santos

Advogado (s): Leonardo José Gouvêa Luz Marques

Reu (s): Inss

Decisão: "Ratifico todos os atos praticados pela Justiça Federal, em especial a decisão de fls. 57/58, ficando, pois, DEFERIDO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma ali determinada. Intime-se o INSS, pessoalmente, para imediato restabelecimento do beneficio previdenciario em favor da Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe (Autor) e a Autarquia Federal pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem se ainda pretendem produzir provas, declinando a necessidade e utilidade das mesmas para o deslinde do feito. Confiro a este decisum força de mandado. P.C. Santo Amaro, 01 de outubro de 2015."(a) Ana Gabriela Duarte Trindade - Juíza de Direito.