Andamento do Processo n. 55-37.2015.6.24.0037 - Prestação de Contas - 18/12/2015 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Juízo da 37ª Zona Eleitoral - Capinzal/SC

Juiz: Fernando Rodrigo Busarello

Chefe de Cartório Substituta: Cláudia Bahia

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 55-37.2015.6.24.0037

INTERESSADO (S): JUÍZO ELEITORAL DA 37ª ZONA ELEITORAL -CAPINZAL/SC

REQUERENTE (S): PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES -PIRATUBA/SC

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

REQUERENTE (S): OLMIR PAULINHO BENJAMINI, Presidente

REQUERENTE (S): RENETO VICENTE DESCOVI, Tesoureiro

Vistos para despacho.

Retornam os autos após a apresentação de parecer conclusivo pela unidade técnica (fls. 166/168) e parecer exarado pelo Ministério Público Eleitoral (fl.170/171), ambos manifestando-se pela desaprovação das contas.

Dando prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 38 da Resolução TSE n. 23.432/2014, determino a intimação do órgão partidário e dos seus responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam defesa e requeiram, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, especificando as e demonstrando a sua relevância para o processo.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Capinzal, 17 de dezembro de 2015.

FERNANDO RODRIGO BUSARELLO

Juiz Eleitoral